Fotos: Aline Pereira / Newton Barbosa
.jpg)
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto recebeu nota 10 em análise feita pelo Ministério Público com base no ENCCLA, relatório anual criado para avaliar a adesão dos portais de Estados e Municípios à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.
A avaliação levou em conta 18 itens relacionados à transparência do portal como ferramentas de pesquisa, receita dos últimos seis meses, divulgação da remuneração de funcionários e vereadores de forma individualizada, licitações e contratos.
Essa é a primeira vez que a Câmara de Ribeirão atinge a nota máxima e não é apenas isso, comparada a última avaliação, no ano de 2016, quando atingiu 3 pontos, a nota foi triplicada.
Para o presidente do Legislativo, vereador Igor Oliveira (MDB), o resultado é fruto do trabalho expressivo que a Câmara tem feito para ampliar todas as medidas de transparência com novas ferramentas, facilitando e incentivando a procura por informações.
"Essa nota é a maior demonstração de todo o respeito, zelo e comprometimento do nosso trabalho com a Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Nós democratizamos e modernizamos o acesso das pessoas ao nosso portal, ampliando em 100% a transparência do site. Uma ferramenta fundamental para que a população acompanhe, fiscalize e participe de tudo o que acontece no legislativo" – disse Igor.
Em seu despacho, o promotor da Cidadania Sebastião Sergio da Silveira, enalteceu a maneira como a CMRP conseguiu avançar no sentido de tornar pública todas as suas informações.
Durante o tempo de tramitação do presente procedimento foram observados vários avanços, sempre no sentido de dar transparência à gestão e administração do Poder Legislativo Municipal. O último relatório acostado aos autos (fls. 109/112) indicou que o sítio eletrônico da Câmara Municipal de Ribeirão Preto atende a todos os requisitos de transparência e acessibilidade às informações, conclusão que permitiu a atribuição da nota máxima, ou seja, nota "10", no formulário desenvolvido pela ENCCLA.
Por Assessoria Presidência
